TERMOS E CONDIÇÕES DA LICENÇA DE USO DO SOFTWARE
TERMOS E CONDIÇÕES DA LICENÇA DE USO DO SOFTWARE Os “Termos e Condições da Licença de Uso do Software” (TERMO) é um acordo legal entre a pessoa física ou jurídica (o “LICENCIADO”) e a EAD PLATAFORMA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.989.746/0001-87, com sede na cidade de Bauru, Estado de São Paulo, na Av. Duque de Caxias 11-70, Centro Empresarial Atlântida Tower, Sala 7, Bairro Vila Altinópolis, CEP: 17012- 151, doravante denominada simplesmente “LICENCIANTE”, única e exclusiva proprietária do SOFTWARE DE ENSINO A DISTÂNCIA EAD PLATAFORMA (ora em diante denominado simplesmente “SOFTWARE”), e das marcas, nomes e do domínio associado à marca. 1. DEFINIÇÕES DE ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES. 1.1. O LICENCIADO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente TERMO, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condiç...